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3027988-94.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.510,52
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3027988-94.2023.8.06.0001 DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes. Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
23/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: ROSEMEIRE ALVES DE LIMA LOPES EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL. ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS SOBRE O SEGUNDO PERÍODO ANUAL DE FÉRIAS. ART. 7º, XVII, DA CRFB/88. ART. 39 DA LEI ESTADUAL Nº 10.884/84. JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIF Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3027988-94.2023.8.06.0001
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROSEMEIRE ALVES DE LIMA LOPES ASSUNTO: FÉRIAS DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027988-94.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pelo Estado do Ceará, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e interessada, cabiment
13/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024, 14:16Juntada de certidão
23/02/2024, 14:14Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/02/2024, 08:59Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79067081
09/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79067081
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid
08/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79067081
07/02/2024, 10:26Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78746186
05/02/2024, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024, 15:39Juntada de Petição de petição
02/02/2024, 15:17Conclusos para despacho
02/02/2024, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78746186
02/02/2024, 00:00Documentos
Petição
•17/09/2025, 14:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/06/2025, 14:33
Despacho
•06/04/2025, 20:15
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2025, 15:05
Despacho
•13/01/2025, 08:30
Despacho
•08/10/2024, 18:11
Decisão
•03/10/2024, 19:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/09/2024, 16:05
Despacho
•22/07/2024, 12:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2024, 10:54
Despacho
•12/03/2024, 17:37
Decisão
•02/02/2024, 15:39
Intimação da Sentença
•31/01/2024, 10:14
Intimação da Sentença
•31/01/2024, 10:14
Sentença
•26/01/2024, 12:11