3027988-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.510,52

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/07/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 10:00

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24465225

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24465225

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24465225

27/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025, 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2025, 14:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 14:33

Despacho

•06/04/2025, 20:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:05

Despacho

•13/01/2025, 08:30

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Decisão

•03/10/2024, 19:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 16:05

Despacho

•22/07/2024, 12:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 10:54

Despacho

•12/03/2024, 17:37

Decisão

•02/02/2024, 15:39

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 10:14

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 10:14

Sentença

•26/01/2024, 12:11

Despacho

•12/12/2023, 10:57