0152183-47.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIELE ROSENDO PEREIRA VIANA DOS SANTOS

CPF 026.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA BARBOSA MARTINS

OAB/CE 28470•Representa: ATIVO

WALTER OLSEN MAIA PEREIRA

OAB/CE 32554•Representa: ATIVO

HELSON LIMA MAIA JUNIOR

OAB/CE 22455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:29

Juntada de despacho

25/09/2025, 05:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2025, 13:24

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 13:23

Alterado o assunto processual

28/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de WALTER OLSEN MAIA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/01/2025, 14:02

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127955017

05/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127955017

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127955017

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127955017

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127955017

03/12/2024, 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127955017

03/12/2024, 06:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 06:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:07

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 06:15

Decisão

•17/04/2026, 09:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/04/2026, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:26

Despacho

•29/01/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:09

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:08

Sentença

•07/10/2024, 23:26

Despacho

•25/03/2024, 20:02

Despacho

•19/07/2023, 18:08

Despacho

•03/07/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 16:20