0152183-47.2019.8.06.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

DANIELE ROSENDO PEREIRA VIANA DOS SANTOS

CPF 026.***.***-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANIA BARBOSA MARTINS

OAB/CE 28470•Representa: PASSIVO

WALTER OLSEN MAIA PEREIRA

OAB/CE 32554•Representa: PASSIVO

HELSON LIMA MAIA JUNIOR

OAB/CE 22455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 05:14

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 05:13

Juntada de Certidão

25/09/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de DANIELE ROSENDO PEREIRA VIANA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 24871968

13/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 24871968

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24871968

11/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 07:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 18:12

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23635632

18/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:25

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 19:26

Despacho

•29/01/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:09

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:08

Sentença

•07/10/2024, 23:26

Despacho

•25/03/2024, 20:02

Despacho

•19/07/2023, 18:08

Despacho

•03/07/2023, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2021, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2019, 15:45