0253110-84.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.920,76

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GRACIELA MONIQUE FERREIRA GOMES SANTOS

CPF 038.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS CAVALCANTE BIZZO

OAB/CE 44108•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 09:13

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:13

Juntada de anexo de movimentação

30/11/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253110-84.2020.8.06.0001. RECORRENTE: GRACIELA MONIQUE FERREIRA GOMES SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GRACIELA MONIQUE FERREIRA GOMES SANTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0253110-84.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digital)

11/08/2023, 00:00

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 13:30

Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (Retorno de Diligência)/Certidão de devolução de pedido de diligência

07/10/2022, 17:20

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (Retorno de Diligência)/Certidão de devolução de pedido de diligência

07/10/2022, 15:21

Mov. [44] - Encerrar análise

07/10/2022, 15:19

Mov. [43] - Mero expediente: Considerando a mídia digital inserida nos autos (certidão de p. 126), restou devidamente cumprida determinação contida em despacho de p. 118 que solicita anexação da mídia mencionada à p. 30. Portanto, determino a devolução do presente processo.

07/10/2022, 15:08

Mov. [42] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia

07/10/2022, 14:25

Mov. [41] - Concluso para Despacho

25/03/2022, 13:45

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

18/10/2021, 10:10

Mov. [39] - Certidão emitida

18/10/2021, 10:07

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 09:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:50

Despacho

•10/08/2023, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 12:14

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 12:48