0253110-84.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.920,76

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GRACIELA MONIQUE FERREIRA GOMES SANTOS

CPF 038.***.***-77

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/11/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 29/11/2023

30/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de GRACIELA MONIQUE FERREIRA GOMES SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:21

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 8252819

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 8252819

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8252819

30/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:40

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

24/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:32

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de GRACIELA MONIQUE FERREIRA GOMES SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Juntada de certidão

19/08/2023, 16:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2023, 11:50

DESPACHO

•10/08/2023, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2021, 12:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/05/2021, 12:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/04/2021, 16:30