3027959-44.2023.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JALLES DANTAS DE LUCENA

CPF 073.***.***-36

Autor

FUNDACAO UECE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA

OAB/CE 27628•Representa: ATIVO

MATEUS DE LIMA MESQUITA

OAB/CE 39774•Representa: ATIVO

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2026, 10:30

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Contraminuta

08/10/2025, 14:31

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28783431

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28783431

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28783431

26/09/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

18/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de JALLES DANTAS DE LUCENA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de cota ministerial

10/09/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:34

Despacho

•23/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 08:00

Decisão

•04/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 15:02

Despacho

•11/02/2025, 08:16

Despacho

•23/09/2024, 18:36

Decisão

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•10/07/2024, 20:07

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 13:15