3027959-44.2023.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialConcurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

JALLES DANTAS DE LUCENA

CPF 073.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

CROACI AGUIAR

OAB/CE 5923•Representa: ATIVO

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183•Representa: PASSIVO

MATEUS DE LIMA MESQUITA

OAB/CE 39774•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE

02/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/12/2025, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:50