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0269710-15.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 19.630,52
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166146043
31/07/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 10:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166146043
30/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166146043
29/07/2025, 21:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 21:17Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 13:27Conclusos para despacho
23/07/2025, 08:29Juntada de certidão
22/07/2025, 14:15Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 06:08Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA DE ALENCAR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 05:52Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025, 01:07Publicado Intimação da Sentença em 17/06/2025. Documento: 159988088
17/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159988088
16/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 09:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159988088
13/06/2025, 09:09Documentos
Despacho
•26/02/2026, 10:20
Despacho
•23/07/2025, 13:27
Intimação da Sentença
•13/06/2025, 09:09
Intimação da Sentença
•13/06/2025, 09:09
Decisão
•11/06/2025, 09:35
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 14:51
Intimação da Sentença
•18/10/2024, 14:51
Sentença
•16/10/2024, 14:35
Despacho
•23/04/2024, 09:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/02/2024, 11:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/02/2024, 11:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/01/2024, 17:40
Despacho
•10/08/2023, 18:18
Despacho
•31/07/2023, 10:37
Despacho
•20/04/2023, 10:08