0269710-15.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.630,52

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAKSON JEOVA ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF 097.***.***-09

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de JAKSON JEOVA ALVES DA SILVA JUNIOR em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461460

17/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:45

Conhecido o recurso de JAKSON JEOVA ALVES DA SILVA JUNIOR - CPF: 097.531.324-09 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:34

Publicado Despacho em 14/08/2023. Documento: 7525130

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 7525130

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023, 18:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:40

DESPACHO

•10/08/2023, 18:18

DESPACHO

•31/07/2023, 10:37

DESPACHO

•20/04/2023, 10:08

DESPACHO

•28/02/2023, 15:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 17:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 17:45

SENTENÇA

•18/11/2022, 09:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 15:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 12:03