0000551-27.2019.8.06.0145

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Pereiro

Partes do Processo

ARLECIO DA SILVA

CPF 019.***.***-98

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 08.***.***.0001-71

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 71.***.***.0002-76

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 07:24

Decorrido prazo de ARLECIO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 23:47

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO (RECORRIDO) e provido

31/01/2024, 23:47

Prejudicado o recurso

31/01/2024, 23:47

Não conhecido o recurso de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 08.920.673/0001-71 (RECORRIDO)

31/01/2024, 23:47

Conclusos para decisão

17/10/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

10/10/2023, 08:49

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 08:49

Documentos

DECISÃO

•31/01/2024, 23:47

DECISÃO

•31/01/2024, 23:47

DESPACHO

•15/09/2023, 12:03

DESPACHO

•29/08/2023, 15:00

SENTENÇA

•11/08/2023, 09:27

DESPACHO

•31/03/2023, 17:01

DESPACHO

•15/09/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 08:34

DECISÃO

•05/05/2021, 10:42

DESPACHO

•29/04/2021, 10:26