0006497-02.2005.8.06.0167

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2005

Valor da Causa

R$ 632,01

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

JOSE MARIA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:26

Juntada de relatório

10/10/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006497-02.2005.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: Jose Maria de Paula EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO SUPERIOR A 50 ORTN'S. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO. SÚMULA 452 DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A insurgência do ente municipal exeq Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 13:54

Juntada de Informações

13/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 12:02

Sentença

•26/06/2025, 12:02

Despacho

•20/08/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:40

Despacho

•12/07/2023, 13:41

Despacho

•10/02/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 22:11

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 17:40

Documentos Diversos

•06/04/2020, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01

Sentença (Outras)

•14/01/2019, 16:01