0006497-02.2005.8.06.0167

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 632,01

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

JOSE MARIA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2023, 18:26

Transitado em Julgado em 11/09/2023

10/10/2023, 18:26

Decorrido prazo de Jose Maria de Paula em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:11

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7498142

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7498142

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/07/2023, 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e provido

27/07/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/07/2023, 15:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 16:40

DESPACHO

•12/07/2023, 13:41

DESPACHO

•10/02/2023, 10:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 22:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 17:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2019, 16:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2019, 16:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2019, 16:01

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/01/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2019, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2019, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2019, 16:01