0014994-22.2019.8.06.0035

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.112,55

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

TANIA DA COSTA MOREIRA PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 16:02

Alterado o assunto processual

13/11/2024, 16:01

Juntada de Informações

13/11/2024, 16:01

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 16:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 18:11

Documentos

Despacho

•29/11/2025, 09:06

Despacho

•29/11/2025, 09:06

Decisão

•16/09/2025, 15:08

Despacho

•08/04/2025, 13:53

Decisão

•17/12/2024, 14:44

Despacho

•13/11/2024, 15:28

Sentença

•30/08/2024, 16:29

Despacho

•20/06/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 19:43

Despacho

•10/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:49

Sentença

•15/09/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 19:21