0014994-22.2019.8.06.0035

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.112,55

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

TANIA DA COSTA MOREIRA PAIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 20/10/2025

18/11/2025, 16:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:33

Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 28315019

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025 Documento: 28315019

06/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28315019

03/10/2025, 12:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

16/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão

30/05/2025, 21:17

Decorrido prazo de Tania da Costa Moreira Paiva em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2025, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:53

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 15:08

Despacho

•08/04/2025, 13:53

Decisão

•17/12/2024, 14:44

Despacho

•13/11/2024, 15:28

Sentença

•30/08/2024, 16:29

Despacho

•20/06/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 19:43

Despacho

•10/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:49

Sentença

•15/09/2022, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2021, 19:21

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 20:56

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:37