0050498-91.2013.8.06.0167

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 563,69

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ONOFRE DE VASCONCELOS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:48

Juntada de relatório

26/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050498-91.2013.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: Onofre de Vasconcelos Rocha EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SOBRAL APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO CPC/15. PRECEDENTES DO STJ E DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 10:44

Juntada de Informações

02/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:39

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 21:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 10:16

Mov. [75] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N° 847 - TJCE

13/06/2022, 15:38

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída

13/06/2022, 15:38

Mov. [77] - Processo recebido de outro Foro

13/06/2022, 15:38

Documentos

DESPACHO

•01/02/2024, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:08

DESPACHO

•06/06/2023, 11:56

DESPACHO

•07/02/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 15:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/05/2021, 15:37

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/08/2020, 22:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19