0050498-91.2013.8.06.0167

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 563,69

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

ONOFRE DE VASCONCELOS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/10/2023, 02:48

Transitado em Julgado em 05/10/2023

26/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de Onofre de Vasconcelos Rocha em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7237954

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7237954

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7237954

11/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE)

27/06/2023, 07:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:08

DESPACHO

•06/06/2023, 11:56

DESPACHO

•07/02/2023, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2021, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

SENTENÇA

•15/01/2019, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2019, 12:19