0264671-37.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 12:44

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:01

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 157075667

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157075667

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157075667

02/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 20:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 15:18

Despacho

•23/09/2025, 11:54

Decisão

•06/08/2025, 14:39

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 14:08

Sentença

•31/05/2025, 13:32

Decisão

•11/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 16:03

Petição

•21/10/2024, 13:16

Decisão

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•04/07/2024, 11:30

Despacho

•16/04/2024, 14:20

Despacho

•28/07/2023, 18:01