0264671-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAMES DEAN FERNANDES SILVA

CPF 607.***.***-22

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA

OAB/MA 8657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2026, 23:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 23:28

Juntada de Certidão

20/02/2026, 23:28

Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32244331

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/12/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 32244331

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32244331

18/12/2025, 10:28

Conhecido o recurso de JAMES DEAN FERNANDES SILVA - CPF: 607.520.983-22 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2025, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/12/2025, 14:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2025, 12:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2025, 15:18

Despacho

•23/09/2025, 11:54

Decisão

•06/08/2025, 14:39

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 14:08

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 14:08

Sentença

•31/05/2025, 13:32

Decisão

•11/03/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 16:03

Petição

•21/10/2024, 13:16

Decisão

•25/09/2024, 12:34

Decisão

•04/07/2024, 11:30

Despacho

•16/04/2024, 14:20

Despacho

•28/07/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 10:47