0270038-13.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.031,55

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:46

Juntada de despacho

22/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270038-13.2020.8.06.0001. RECORRENTE: RAMOM SALVINO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAMOM SALVINO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0270038-13.2020.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assina

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:30

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 21:29

Mov. [39] - Conclusão

23/09/2022, 10:46

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02394612-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 22/09/2022 23:46

22/09/2022, 23:51

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922

06/09/2022, 21:04

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:36

DESPACHO

•11/08/2023, 09:57

DESPACHO

•31/07/2023, 10:42

DESPACHO

•25/05/2023, 09:21

DESPACHO

•16/03/2023, 17:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/09/2022, 11:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 09:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 20:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/12/2020, 13:53