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0270038-13.2020.8.06.0001
Recurso Inominado CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.031,55
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RAMOM SALVINO
CPF 073.***.***-40
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA - DETRAN/CE
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/02/2024, 14:33Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024, 14:32Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 11:01Decorrido prazo de RAMOM SALVINO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:38Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10459981
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 10459981
17/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10459981
16/01/2024, 09:28Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:28Conhecido o recurso de RAMOM SALVINO - CPF: 073.472.123-40 (RECORRENTE) e não-provido
11/01/2024, 17:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023, 14:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023, 13:37Juntada de certidão
25/10/2023, 12:29Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7526588
16/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7526588
14/08/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 10:16Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/01/2024, 17:36
DESPACHO
•11/08/2023, 09:57
DESPACHO
•31/07/2023, 10:42
DESPACHO
•25/05/2023, 09:21
DESPACHO
•16/03/2023, 17:07
SENTENÇA (OUTRAS)
•02/09/2022, 11:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•23/08/2021, 09:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/02/2021, 20:16