3000108-97.2023.8.06.0108

Mandado de Segurança CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

F W VASCONCELOS BARBOSA PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-83

Autor

JOEFERSON MOREIRA DA SILVA

Terceiro

JOEFERSON MOREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ 07.***.***.0001-17

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138974941

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138974941

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138974941

26/03/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:25

Juntada de despacho

12/02/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de JOEFERSON MOREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/05/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2024, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de JOSIVALDO WADY LEITE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL EWERTON MESQUITA BARRETO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:08

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 11:22

Despacho

•14/03/2025, 15:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2024, 17:01

Despacho

•21/10/2024, 18:45

Despacho

•16/08/2024, 15:12

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:02

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 09:02

Sentença

•10/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:23

Decisão

•22/05/2023, 17:22