0185313-33.2016.8.06.0001

Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARGARIDA GADELHA DA SILVA E OUTROS

Autor

VAGNER MATEUS DA SILVA SAMPAIO

CPF 611.***.***-94

Autor

OCUPANTES IRREGULARES DA AREA PUBLICA ENTRE AS RUAS CHICO MENDES E NELSON MANDELA

Autor

CAROLAINE BATISTA SOBRAL

CPF 077.***.***-75

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

Advogados / Representantes

ARI FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/CE 31173•Representa: ATIVO

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB/CE 25303•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 06:59

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de CAROLAINE BATISTA SOBRAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de VAGNER MATEUS DA SILVA SAMPAIO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de OCUPANTES IRREGULARES DA ÁREA PÚBLICA ENTRE AS RUAS CHICO MENDES E NELSON MANDELA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 06:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 07:32

Despacho

•24/11/2025, 12:33

Despacho

•23/09/2025, 09:10

Despacho

•19/09/2025, 15:08

Despacho

•24/07/2025, 15:06

Despacho

•06/09/2023, 17:24

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 10:59

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 10:59

Sentença

•31/07/2023, 23:15

Despacho

•21/03/2023, 13:50