0219235-55.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.080,44

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 193139810

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 193139810

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193139810

07/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:01

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186765215

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 186765215

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186765215

12/01/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:35

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:53

Despacho

•15/12/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:20

Despacho

•13/06/2025, 17:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 22:15

Despacho

•24/03/2025, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:48

Despacho

•24/01/2025, 17:23

Despacho

•21/10/2024, 21:13

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 14:18

Sentença

•29/09/2024, 22:54