0219235-55.2022.8.06.0001

Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.080,44

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANA LUCIA LOPES DA SILVA

CPF 430.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE 12422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 12:33

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA LOPES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:16

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19415045

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19415045

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19415045

12/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2025, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2025, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025. Documento: 19122643

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19122643

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19122643

28/03/2025, 17:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 22:15

Despacho

•24/03/2025, 16:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/02/2025, 10:48

Despacho

•24/01/2025, 17:23

Despacho

•21/10/2024, 21:13

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 14:18

Intimação da Sentença

•30/09/2024, 14:18

Sentença

•29/09/2024, 22:54

Despacho

•30/01/2024, 17:48

Despacho

•17/07/2023, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 20:20

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2022, 09:58