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0715778-27.2000.8.06.0001
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2003
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715778-27.2000.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: Agenor Pereira de Oliveira EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MAR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
26/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0715778-27.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023, 08:51Cancelada a movimentação processual
27/10/2023, 14:40Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/10/2023, 16:11Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70318735
11/10/2023, 00:00Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70318735
11/10/2023, 00:00Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70318735
11/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715778-27.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Agenor Pereira de Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CAVALCANTE MOREIRA - CE33032, PETRONILO JEFFERSON DA SILVA - CE12332-B e ALÉSSIA PIOL SA - CE16492-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LISBOA RODRIGUES - CE12204 D E S P A C H O Intime-se o apelado p
10/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715778-27.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Agenor Pereira de Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CAVALCANTE MOREIRA - CE33032, PETRONILO JEFFERSON DA SILVA - CE12332-B e ALÉSSIA PIOL SA - CE16492-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LISBOA RODRIGUES - CE12204 D E S P A C H O Intime-se o apelado p
10/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715778-27.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Agenor Pereira de Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE CAVALCANTE MOREIRA - CE33032, PETRONILO JEFFERSON DA SILVA - CE12332-B e ALÉSSIA PIOL SA - CE16492-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO LISBOA RODRIGUES - CE12204 D E S P A C H O Intime-se o apelado p
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70318735
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70318735
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70318735
10/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70318735
09/10/2023, 16:30Documentos
Decisão
•12/09/2025, 17:25
Decisão
•07/08/2025, 23:17
Despacho
•16/05/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 11:21
Decisão
•31/01/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 15:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/09/2024, 09:53
Despacho
•10/09/2024, 11:40
Despacho
•09/07/2024, 16:57
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/06/2024, 18:33
Despacho
•28/05/2024, 10:34
Despacho
•13/04/2024, 17:01
Despacho
•30/10/2023, 11:06
Despacho
•06/10/2023, 12:33
Intimação da Sentença
•11/08/2023, 12:40