0715778-27.2000.8.06.0001

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 243.***.***-34

Reu

AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CAVALCANTE MOREIRA

OAB/CE 33032•Representa: PASSIVO

PETRONILO JEFFERSON DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSIA PIOL SA

OAB/CE 16492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 05/11/2025

21/11/2025, 14:58

Juntada de Certidão

21/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:31

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 28209044

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 28209044

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28209044

09/10/2025, 16:16

Negado seguimento a Recurso

12/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

07/08/2025, 23:17

Juntada de certidão

07/08/2025, 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

30/06/2025, 22:06

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 17:25

Decisão

•07/08/2025, 23:17

Despacho

•16/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:21

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 09:53

Despacho

•10/09/2024, 11:40

Despacho

•09/07/2024, 16:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2024, 18:33

Despacho

•28/05/2024, 10:34

Despacho

•13/04/2024, 17:01

Despacho

•30/10/2023, 11:06

Despacho

•06/10/2023, 12:33

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:40