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3026305-22.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 20/10/2025. Documento: 178795999
20/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178795999
17/10/2025, 00:00Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2025, 11:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178795999
16/10/2025, 11:19Proferido despacho de mero expediente
16/10/2025, 11:19Conclusos para despacho
15/10/2025, 16:27Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 15:34Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 09:27Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 08:44Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 05:34Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 01:00Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR DE FRANCA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025, 06:24Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167243704
04/08/2025, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 10:29Documentos
Despacho
•30/10/2025, 10:20
Despacho
•16/10/2025, 11:19
Despacho
•16/10/2025, 11:19
Ato Ordinatório
•04/09/2025, 08:44
Despacho
•31/07/2025, 17:39
Despacho
•31/07/2025, 17:39
Decisão
•13/05/2025, 15:24
Despacho
•11/02/2025, 09:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/02/2025, 19:23
Despacho
•18/12/2024, 15:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 21:09
Despacho
•23/08/2024, 10:53
Despacho
•01/08/2024, 12:05
Decisão
•07/06/2024, 12:52
Decisão
•07/06/2024, 12:52