3026305-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIO MOACIR DE FRANCA

CPF 763.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: ATIVO

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA

OAB/CE 46156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/12/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/12/2024, 09:43

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR DE FRANCA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15082760

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15082760

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15082760

14/11/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 22:13

Conhecido o recurso de ANTONIO MOACIR DE FRANCA - CPF: 763.326.403-91 (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2024, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 21:09

Despacho

•23/08/2024, 10:53

Despacho

•01/08/2024, 12:05

Decisão

•07/06/2024, 12:52

Decisão

•07/06/2024, 12:52

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:11

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:11

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:11

Intimação da Sentença

•28/05/2024, 12:11

Sentença

•27/05/2024, 11:27

Despacho

•25/01/2024, 12:49

Despacho

•22/09/2023, 12:17

Despacho

•20/09/2023, 09:45

Decisão

•13/08/2023, 07:44