0159650-77.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARILDA VIEIRA BARBOSA DE MATOS

CPF 161.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/10/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 19/09/2023

09/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de ciência

17/08/2023, 16:25

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7617241

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 7617241

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 09:31

DESPACHO

•10/04/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 09:34

EMENTA

•12/04/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2022, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2022, 08:55