0200352-07.2022.8.06.0051

Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

CNPJ 02.***.***.0001-51

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

JOANA OLIVEIRA COSTA

CPF 301.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024

02/04/2024, 17:58

Juntada de Certidão

02/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOANA OLIVEIRA COSTA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:30

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 8536919

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8536919

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8536919

13/12/2023, 12:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 02.660.552/0001-51 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 06/11/2023. Documento: 8353951

06/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2023, 17:36

DESPACHO

•31/10/2023, 13:47

DESPACHO

•18/09/2023, 11:24

DESPACHO

•14/08/2023, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2023, 17:55

SENTENÇA

•23/11/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 13:58