0200344-21.2022.8.06.0151

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

DEBORA MARJORIE SOARES BARBOSA SARAIVA

CPF 019.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 40871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/02/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 27/01/2025

11/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de DEBORA MARJORIE SOARES BARBOSA SARAIVA em 12/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de ciência

25/11/2024, 18:17

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15186291

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15186291

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15186291

01/11/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 23:45

Recurso Especial não admitido

01/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de DEBORA MARJORIE SOARES BARBOSA SARAIVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 14193015

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 14193015

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14193015

02/09/2024, 18:44

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 18:42

Decisão

•26/06/2024, 14:02

Despacho

•22/05/2024, 12:59

Decisão

•27/03/2024, 09:53

Despacho

•23/11/2023, 00:06

Sentença

•11/08/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 15:25