0200707-25.2022.8.06.0113

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.240,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCAS

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUCAS

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

CPF 163.***.***-22

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA GILBERFANIA BESERRA PALACIO

OAB/CE 25634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 08:55

Juntada de Certidão

28/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18295624

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18295624

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18295624

25/02/2025, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUCAS - CNPJ: 07.541.279/0001-60 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 19:42

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939378

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939378

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939378

12/02/2025, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 19:57

Despacho

•11/02/2025, 13:27

Despacho

•10/12/2024, 06:30

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/09/2024, 18:54

Despacho

•26/07/2024, 10:48

Despacho

•26/07/2024, 10:48

Decisão

•12/06/2024, 09:15

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 11:07

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 11:07

Sentença

•23/04/2024, 20:04

Despacho

•21/07/2023, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 11:25