0202158-33.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 501.276,02

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088•Representa: PASSIVO

FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA

OAB/CE 6932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 385941/2026 -

27/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 385941/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 385941/2026

23/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 385941/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:30

Conheço do agravo de BANCO BRADESCO S/A para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/02/2026, 21:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 19:30