0202158-33.2022.8.06.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 501.276,02

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/02/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:55

Conclusos para decisão

06/01/2026, 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 08/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

02/10/2025, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 27646296

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 27646296

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27646296

15/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 17:25

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 17:04

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 15:09

Decisão

•03/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2025, 17:29

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Despacho

•17/02/2025, 18:32

Despacho

•31/01/2025, 12:16

Sentença

•18/11/2024, 17:05

Sentença

•18/11/2024, 17:05

Despacho

•19/08/2024, 11:46

Despacho

•24/07/2023, 05:43