3001221-06.2023.8.06.0167

Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 90.457,20

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 11:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 10:13

Conclusos para despacho

20/04/2025, 10:11

Juntada de despacho

01/04/2025, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/08/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO MACEDO CAVALCANTE Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001221-06.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos dos benefícios] Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação c/c Repetição de Ind

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88803795

30/06/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 20:59

Julgado improcedente o pedido

30/06/2024, 20:59

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 21:12

Despacho

•20/04/2025, 10:13

Decisão

•27/02/2025, 14:31

Despacho

•03/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 21:52

Sentença

•30/06/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 22:28

Decisão

•25/04/2024, 10:35

Decisão

•25/04/2024, 10:35

Decisão

•14/08/2023, 13:19