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3001221-06.2023.8.06.0167
Apelação CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 90.457,20
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MACEDO CAVALCANTE
CPF 090.***.***-78
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
01/04/2025, 16:33Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 08:48Juntada de Certidão
01/04/2025, 08:48Decorrido prazo de FRANCISCO MACEDO CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 01:10Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 01:13Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18428853
06/03/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
28/02/2025, 19:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18428853
28/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025, 16:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18428853
27/02/2025, 16:10Conhecido o recurso de FRANCISCO MACEDO CAVALCANTE - CPF: 090.984.703-78 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025, 14:31Conhecido o recurso de FRANCISCO MACEDO CAVALCANTE - CPF: 090.984.703-78 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025, 14:31Conclusos para decisão
04/11/2024, 19:24Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 19:09Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 09:25Documentos
Decisão
•27/02/2025, 14:31
Despacho
•03/09/2024, 16:22
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 21:52
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 21:52
Sentença
•30/06/2024, 20:59
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 22:28
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 22:28
Decisão
•25/04/2024, 10:35
Decisão
•25/04/2024, 10:35
Decisão
•14/08/2023, 13:19