3002352-69.2023.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.193,75

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA LINDALVA MARTINS

CPF 259.***.***-87

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

MARIA LINDALVA MARTINS

CPF 259.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047•Representa: ATIVO

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376•Representa: ATIVO

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: ATIVO

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

06/05/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:29

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 21:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de recurso

18/10/2024, 08:49

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 14957592

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 14957592

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14957592

15/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:16

Decisão

•14/10/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 06:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 22:05

Despacho

•07/05/2024, 16:37

Despacho

•07/03/2024, 14:12

Despacho

•22/01/2024, 14:40

Despacho

•05/12/2023, 13:57

Sentença

•23/11/2023, 11:33

Despacho

•16/11/2023, 15:52

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 18:47

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 18:47