3002349-17.2023.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 44.316,20

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

VANIA FERNANDES SALES CARVALHO

CPF 758.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047•Representa: ATIVO

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376•Representa: ATIVO

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 27/11/2025

02/12/2025, 15:56

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

02/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de VANIA FERNANDES SALES CARVALHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 28196460

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 28196460

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28196460

31/10/2025, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:31

Negado seguimento a Recurso

11/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 20:47

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:06

Decisão

•07/08/2025, 20:47

Despacho

•02/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 21:19

Decisão

•18/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•10/08/2024, 13:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 14:38

Despacho

•30/04/2024, 12:19

Despacho

•27/03/2024, 14:46

Despacho

•22/01/2024, 14:44

Despacho

•05/12/2023, 13:58

Sentença

•23/11/2023, 11:40

Despacho

•16/11/2023, 15:52

Intimação da Sentença

•09/11/2023, 11:50