3028260-88.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERMESON JAKSON BRUNO DE OLIVEIRA BRAZ

CPF 076.***.***-54

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/11/2024, 07:08

Juntada de Certidão

27/11/2024, 07:08

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15104600

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15104600

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104600

21/10/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:11

Conhecido o recurso de ERMESON JAKSON BRUNO DE OLIVEIRA BRAZ - CPF: 076.043.103-54 (RECORRENTE) e provido em parte

18/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/10/2024, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/10/2024, 11:46

DESPACHO

•31/07/2024, 11:13

DESPACHO

•31/07/2024, 11:13

DECISÃO

•10/05/2024, 10:05

SENTENÇA

•07/05/2024, 17:18

DESPACHO

•23/11/2023, 11:00

DESPACHO

•21/11/2023, 13:19

DESPACHO

•21/08/2023, 14:10

DECISÃO

•11/08/2023, 18:02