3028387-26.2023.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 92.473,58

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

FRANCISCO SOUSA BATISTA

CPF 045.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO VERAS CASTRO MELO

OAB/CE 30393•Representa: ATIVO

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/04/2026, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026

16/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:33

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

14/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026

14/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20