3028387-26.2023.8.06.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 92.473,58

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

FRANCISCO SOUSA BATISTA

CPF 045.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA BATISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 32605591

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32605591

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32605591

09/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

03/12/2025, 19:08

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

03/12/2025, 18:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA BATISTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA BATISTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 28432579

10/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:47

Despacho

•03/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:45

Decisão

•02/10/2025, 11:02

Decisão

•02/10/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 22:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 06:48

Despacho

•09/04/2025, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 09:17

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•15/01/2025, 13:14

Decisão

•13/01/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:50