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0164519-54.2017.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0164519-54.2017.8.06.0001. EMBARGANTE: FREDERICO THALES DE VASCONCELOS E OUTROS EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, COOMTOCE - COOPERATIVA DOS MEDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA, DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os Embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, c/c art. 183, do CPC). Empós, voltem-me conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 5 de agosto de 2024. Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator
06/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164519-54.2017.8.06.0001. RECORRENTE: 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA APELANTES/APELADOS; FREDERICO THALES DE VASCONCELOS, LEANDRO AUGUSTO MENEZES REGO, SAULO RODRIGUES MOREIRA, PEDRO GUILME TEIXEIRA DE SOUSA FILHO, VICTOR MAGALHAES CALLADO, SIDNEI TORRES VIEIRA JUNIOR, FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO, CARLOS ALBERTO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) JUIZO
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 27/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0164519-54.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2024, 13:32Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 17:52Decorrido prazo de JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:19Decorrido prazo de GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024, 03:19Conclusos para despacho
24/01/2024, 13:55Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
17/01/2024, 09:22Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/11/2023, 13:44Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70095626
08/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70095626
08/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164519-54.2017.8.06.0001. AUTOR: FREDERICO THALES DE VASCONCELOS, LEANDRO AUGUSTO MENEZES REGO, SAULO RODRIGUES MOREIRA, PEDRO GUILME TEIXEIRA DE SOUSA FILHO, VICTOR MAGALHAES CALLADO, SIDNEI TORRES VIEIRA JUNIOR, FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO, CARLOS ALBERTO VIANA FILHO, CLOVIS HENRIQUE MAURIZ RAMOS, ANTONIO PIE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO:
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164519-54.2017.8.06.0001. AUTOR: FREDERICO THALES DE VASCONCELOS, LEANDRO AUGUSTO MENEZES REGO, SAULO RODRIGUES MOREIRA, PEDRO GUILME TEIXEIRA DE SOUSA FILHO, VICTOR MAGALHAES CALLADO, SIDNEI TORRES VIEIRA JUNIOR, FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO, CARLOS ALBERTO VIANA FILHO, CLOVIS HENRIQUE MAURIZ RAMOS, ANTONIO PIE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO:
07/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70095626
07/11/2023, 00:00Documentos
Despacho
•16/02/2024, 17:52
Despacho
•03/10/2023, 13:33
Despacho
•20/09/2023, 15:06
Intimação da Sentença
•14/08/2023, 22:38
Intimação da Sentença
•14/08/2023, 22:38
Sentença
•31/07/2023, 18:37
Despacho
•13/01/2023, 18:46
Sentença (Outras)
•26/10/2022, 18:42
Despacho de Mero Expediente
•27/06/2022, 15:37
Documentos Diversos
•15/07/2021, 14:17
Despacho de Mero Expediente
•14/01/2021, 13:20
Documentos Diversos
•23/09/2020, 08:30
Despacho de Mero Expediente
•03/04/2020, 15:35
Despacho de Mero Expediente
•01/04/2020, 14:24
Despacho de Mero Expediente
•26/03/2020, 20:16