0164519-54.2017.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIDNEI TORRES VIEIRA JUNIOR

CPF 006.***.***-21

Autor

CLOVIS HENRIQUE MAURIZ RAMOS

CPF 801.***.***-04

Autor

FREDERICO THALES DE VASCONCELOS

CPF 785.***.***-63

Autor

LEANDRO AUGUSTO MENEZES REGO

CPF 000.***.***-27

Autor

SAULO RODRIGUES MOREIRA

CPF 996.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE MENSURADO FERREIRA

OAB/CE 27168•Representa: ATIVO

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018•Representa: ATIVO

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

OAB/CE 6018•Representa: PASSIVO

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO

26/03/2026, 16:57

Conhecido o recurso de FREDERICO THALES DE VASCONCELOS - CPF: 785.566.603-63 (APELANTE), ANTONIO PIERRE AGUIAR JUNIOR - CPF: 010.981.933-00 (APELANTE), CARLOS ALBERTO VIANA FILHO - CPF: 853.323.053-20 (APELANTE), CLOVIS HENRIQUE MAURIZ RAMOS - CPF: 801.636.103-04 (APELANTE), FELIPE VERAS PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 997.510.893-87 (APELANTE), ANTONIO PIERRE AGUIAR JUNIOR - CPF: 010.981.933-00 (APELANTE), FRANCISCO JOSE FROTA PRADO FILHO - CPF: 011.301.793-62 (APELANTE), LEANDRO AUGUSTO MENEZES REGO - CPF: 000.199.113-27 (APELANTE), PEDRO GUILME TEIXEIRA DE SOUSA FILHO - CPF: 010.161.613-95 (APELANTE), VICTOR MAGALHAES CALLADO - CPF: 769.036.303-25 (APELANTE), SIDNEI TORRES VIEIRA JUNIOR - CPF: 006.409.173-21 (APELANTE), SAULO RODRIGUES MOREIRA - CPF: 996.401.123-72 (APELANTE) e PEDRO GUILME TEIXEIRA DE SOUSA FILHO - CPF: 010.161.613-95 (APELANTE) e provido

23/03/2026, 19:02

Provido monocraticamente o recurso

23/03/2026, 19:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 339 - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais

23/03/2026, 19:02

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:34

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026. Documento: 34372580

05/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 34372580

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 09:46

Expedição de Intimação de Pauta.

03/03/2026, 09:46

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 19:02

Despacho

•11/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:25

Decisão

•19/08/2025, 18:26

Decisão

•19/08/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:02

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:54

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:48

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 16:37

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•05/08/2024, 11:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 10:08