0168777-49.2013.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

JOSE FREITAS ARAUJO

CPF 316.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA VASCONCELOS BARROS

OAB/CE 29397•Representa: ATIVO

ADRIANA OLIVEIRA PINTO

OAB/CE 19140•Representa: ATIVO

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO

OAB/CE 14439•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 20:01

Conclusos para despacho

06/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:12

Decorrido prazo de CAGECE em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de CAMILA VASCONCELOS BARROS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 02:02

Decorrido prazo de ADRIANA OLIVEIRA PINTO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 10:19

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65037902

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: AUTOR: JOSE FREITAS ARAUJO Réu: REU: CAGECE e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº:0168777-49.2013.8.06.0001 Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Município de Fortaleza, atacando a sentença de Id. 37773300, alegando, em síntese, a existência de omissão no julgado. Defende a parte embargante no Id37773307, a existência de omissão no julgado, sob a justificativa de que a sentença embargada q

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 65037902

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 20:37

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:49

Documentos

DESPACHO

•16/11/2023, 20:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 20:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2023, 20:37

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:26

DESPACHO

•01/11/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 12:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/06/2022, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 08:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/05/2021, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2019, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/05/2019, 13:56

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/05/2019, 13:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/05/2019, 13:16