0168777-49.2013.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JOSE FREITAS ARAUJO

CPF 316.***.***-04

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

28/08/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de JOSE FREITAS ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025. Documento: 25066822

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 25066822

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25066822

09/07/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de JOSE FREITAS ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

13/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de cota ministerial

06/06/2025, 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:57

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 19648115

06/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 19648115

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 19648115

05/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 00:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 16:03

Despacho

•03/12/2024, 15:54

Despacho

•31/10/2024, 18:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2024, 17:01

Despacho

•07/08/2024, 13:48

Despacho

•27/05/2024, 13:45

Despacho

•16/11/2023, 20:01

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 20:37

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 20:37

Sentença

•31/07/2023, 18:26