3028318-91.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:20

Juntada de despacho

20/06/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3028318-91.2023.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC RECORRIDO: FRANCISCO TARCISIO VIANA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido: FRANCISCO TARCISIO VIANA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3028318-91.2023.8.06.0001 Intime-se

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): FRANCISCO TARCISIO VIANA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos autorais (ID 10931842), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3028318-91.2023.8.06.0001

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

25/01/2024, 22:24

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72739643

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72739643

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72739643

07/12/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de CIBELE SILVA DE ASSIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de recurso

23/11/2023, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:16

DESPACHO

•28/02/2024, 09:01

DESPACHO

•23/02/2024, 17:58

DESPACHO

•27/11/2023, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 11:36

SENTENÇA

•20/10/2023, 10:32

DESPACHO

•15/09/2023, 10:40

DESPACHO

•31/08/2023, 16:17

DECISÃO

•14/08/2023, 17:57