3028318-91.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO TARCISIO VIANA

CPF 664.***.***-00

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 18/06/2024

20/06/2024, 09:20

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de CIBELE SILVA DE ASSIS MOURA em 10/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12315169

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12315169

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12315169

15/05/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:11

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:00

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 16:16

DESPACHO

•28/02/2024, 09:01

DESPACHO

•23/02/2024, 17:58

DESPACHO

•27/11/2023, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 11:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/11/2023, 11:36

SENTENÇA

•20/10/2023, 10:32

DESPACHO

•15/09/2023, 10:40

DESPACHO

•31/08/2023, 16:17

DECISÃO

•14/08/2023, 17:57