3028338-82.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENDON PABLO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 114.***.***-89

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 20/09/2024

24/09/2024, 12:59

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JANDERSON IVAN PEREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13922184

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13922184

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13922184

19/08/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:15

Conhecido o recurso de BRENDON PABLO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 114.431.904-89 (RECORRENTE) e não-provido

16/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:42

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 11:52

DESPACHO

•03/06/2024, 14:29

DESPACHO

•03/06/2024, 14:29

DECISÃO

•22/05/2024, 13:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 13:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/05/2024, 13:47

SENTENÇA

•29/04/2024, 09:49

DESPACHO

•13/03/2024, 17:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/03/2024, 23:44

DESPACHO

•22/02/2024, 14:18

DECISÃO

•17/11/2023, 10:24

DESPACHO

•14/08/2023, 18:01