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0200923-83.2022.8.06.0113
Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 9.106,56
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Jucás
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025, 10:01Alterado o assunto processual
30/06/2025, 10:00Expedição de Ofício.
30/06/2025, 10:00Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 15:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 03:07Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 15:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 09:55Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025, 23:18Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:31Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/05/2025, 09:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:58Juntada de Petição de apelação
12/09/2024, 15:21Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 103646127
11/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 103646127
10/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103646127
09/09/2024, 12:56Documentos
Despacho
•20/01/2026, 17:50
Execução/Cumprimento de Sentença
•12/11/2025, 10:04
Execução/Cumprimento de Sentença
•12/11/2025, 10:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/08/2025, 08:25
Despacho
•07/08/2025, 17:09
Despacho
•30/06/2025, 17:16
Decisão
•17/05/2025, 23:18
Intimação da Sentença
•09/09/2024, 12:56
Intimação da Sentença
•09/09/2024, 12:56
Sentença
•05/09/2024, 10:11
Despacho
•12/07/2024, 15:33
Intimação da Sentença
•14/06/2024, 13:22
Intimação da Sentença
•14/06/2024, 13:22
Sentença
•12/06/2024, 09:20
Decisão
•25/07/2023, 20:44